A Cultura do Estupro e a Vagarosa Evolução dos Direitos das Mulheres

Após o episódio de julgamento do caso Mari Ferrer, muitas questões problemáticas vieram à tona relacionados à cultura misógina e do estupro que vivemos no Brasil. Apesar de ser um fato histórico, que está aberto aos olhos de homens e mulheres, ainda parece ser uma realidade latente, omitida e muitas vezes passada para debaixo do tapete. As evidências do machismo estão presentes culturalmente na sociedade a centenas de anos, e se faz presente até hoje no âmbito econômico, jurídico e legislativo.

Se faz mais do que necessário levantarmos essa questão mais uma vez, e continuarmos a luta incansável pelo direito de igualdade já pautado anteriormente por mulheres que conquistaram o espaço que temos hoje. Neste artigo vamos contemplar fatos e reflexões a partir de uma cultura estrutural, e como toda e qualquer cultura, ela pode sim ser modificada, questionada e assim mais humanizada.      

A Cultura do Estupro 

A partir do momento em que se entende gênero como uma construção social, compreendemos a complexidade cultural envolvida nessa questão. Os estudos mostram que o feminicídio em grande escala está ocorrendo no ambiente doméstico e envolve principalmente parceiros e ex-parceiros conjugais. É importante lembrar que não existem justificativas plausíveis para tal ocorrido, porém é comprovado em que na maior parte das vezes surge indignação por parte do parceiro masculino quando se é contrariado, ou quando a mulher pede pelo fim do relacionamento. Parece coisa de outro século, mas até os dias de hoje o valor da mulher está atrelado à suas condutas morais e sexuais. Esse entendimento por parte dos homens objetifica a mulher, e a coloca em um lugar de desumanização, tirando-a o direito de agir como bem entende. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o Brasil tem um estupro a cada 8 minutos.

Protesto contra o feminicídio. Imagem: iStock

A misoginia é de longe o mais sólido, histórico, mais arraigado e o maior definidor de preconceito da espécie humana.

Leandro Karnal sobre estudos do preconceito

Caso Mari Ferrer 

A audiência referente ao julgamento do caso de estupro ocorrido no final de 2018 em que tem como agressor André de Camargo Aranha, é um demonstrativo escandaloso de culpabilização da vítima e estereotipização da mulher. Em partes da audiência, injustamente ela ganha o lugar de agente da violência que ela mesma sofreu. A análise do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho é totalmente voltada à postura da promotora de eventos nas redes sociais, mostrando até mesmo fotos posadas e de biquíni para justificar tal crime ocorrido. O verdadeiro agressor ali passa para um lugar de passividade, e nem sequer é mencionado no trecho analisado. 

A tese de estupro culposo não possui qualquer precedente na justiça brasileira.

Segundo a linguista e youtuber Jana Viscardi comenta no vídeo acima, as análises de diversos julgamentos de estupros pela linguista Susan Ehrlich, diz que o acusado usa da habilidade de se colocar nesse lugar de não-agente. Nesse caso, isso se revela justamente nas acusações inadequadas da postura da vítima, em que qualquer indício de sensualidade e liberdade por parte da mulher é vista como algo a ser julgado. Limitar o lugar de fala da mulher sobre o episódio, fazendo ela se defender daquilo que ela nem precisaria, pois isso nada tem a ver com o que aconteceu. Um malabarismo discursivo deslocando a atenção do que realmente importa.

Um homem branco, rico e privilegiado que contrata um advogado renomado para dizer coisas absurdas e constranger ainda mais a vítima, construindo uma argumentação em torno de estereótipos que desprezam a mulher e a colocam no lugar de culpada. É inadmissível imaginar a continuação desse tipo de discurso.

A Vagarosa Evolução dos Direitos das Mulheres

O debate vai além da “impunidade do homem branco e rico”, o modus operandi do sistema de justiça criminal no Brasil para todo o tipo de violência contra a mulher está de mãos dadas com a cultura do estupro antes vista nesse texto. Os estereótipos que circundam as mulheres, são adotados também no discurso jurídico, mesmo com o avanço de direitos conquistados ao longo do tempo. Muitas vezes certas liberdades foram retiradas do âmbito de decisão da mulher e repassadas para o marido, demonstrando uma política machista por parte do Estado.

A luta pelos direitos de igualdade vem sendo construída mundialmente desde 1791, com a “Declaração dos direitos da mulher e da cidadã” de Olympe de Gouges (1748-1793), assinando petições em uma grande variedade de frentes de luta, incluindo a escravidão. Acabou por ser guilhotinada em 1793, condenada como contra revolucionária e denunciada como uma mulher “desnaturada”.

Em âmbito nacional, a cientista e bióloga Bertha Lutz, organizou o I Congresso Feminista no Brasil, com o papel de líder pelo direito das mulheres, deu andamento ao direito de voto feminino em 1932. Colocou a mulher no mapa dos direitos humanos universais. O voto passou a se igualar ao masculino em 1965, pois até então só as mulheres assalariadas poderiam votar.

Até 1977, o Brasil era o único país do mundo a adotar, na Constituição, a regra da indissolubilidade do vínculo matrimonial. A chamada Lei do Divorcio. A inovação veio apenas na questão de adotar ou não o nome do marido. A partir dessa nova expressão de lei, pode-se observar uma liberdade conferida à mulher, aparentemente muito simples, mas de grande significado. A mulher divorciada passava a ser vista não com bons olhos, mas com menos preconceito. Porém continuava rotulada por um código arcaico. Essa realidade mudou com o advento da Constituição de 1988.

Segundo o Artigo “A mulher e o Ordenamento Jurídico” de Kássio Henrique dos Santos Aires, acadêmico de direito e pesquisador: “A inovação da constituição, diferente das demais anteriores, se dá quando o texto legal consagra a igualdade não apenas no plano de direitos, como no plano de deveres. O artigo 5º preconiza que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assegurando ainda no seu inciso primeiro que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Outra inovação se dá ao direito a maternidade, com a ampliação de 84 (oitenta e quatro) para 120 (cento e vinte) dias, proibindo a perda do emprego e redução de salário. Essas condições foram garantidas também às empregadas domésticas, solteiras e rurais.

Com a instauração do novo Código Civil, promulgada pela Lei 10.406/2.002, que entrou em vigor em janeiro de 2003, a igualdade entre homens e mulheres adquiriu uma nova perspectiva. O papel de prioridade do novo código civil não foi provocar uma revolução com uma proposta inovadora, mas sim responder os anseios de uma sociedade em constante evolução. O novo código determinou no seu artigo 1.565 que pelo casamento, homem e mulher assumiriam mutuamente a condição de responsabilidade pelos encargos da família. Diferente do anterior onde somente a mulher poderia usar o sobrenome do marido.

Lei Maria da Penha foi sancionada em agosto de 2006, é a terceira melhor do mundo de proteção à mulher, em categoria físico, moral, emocional, patrimonial e sexual. Possui medidas protetivas de caráter liminar (ou seja, urgente, com atendimento em dentro de 48 horas), e quebra a questão do débito conjugal antes proposto, onde a mulher possui obrigações perante seu companheiro com deveres do matrimônio. É obsoleto esse tipo de pensamento, pois toda mulher tem direito a sua liberdade de ir e vir. Assim todo e qualquer ato que não for consentido pode-se considerar violência. Anos depois, em 2015, a Lei de Feminicídio foi sancionada no Brasil. Outro dado importante anunciado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é que a violência psicológica é uma das mais presentes nos lares e que o ambiente doméstico é o ambiente mais perigoso para a mulher.

O impasse nessa história é a capacidade de adequação da sociedade à aplicação eficaz destas leis. Apesar de existirem leis muito úteis, vivemos em uma sociedade muito machista e de conceitos misóginos e patriarcais. A cultura deve ser mudada, mesmo que lentamente, para as leis de fato serem bem aplicadas. Ao observarmos o código civil de 1916, vemos uma legislação conservadora, pois era uma amostra da sociedade brasileira na época. Não que tenha deixado de ser, mas a carga de preconceito era mais pesada. Cabe ressaltar também um parlamento composto em sua unanimidade por homens, em um período a qual mulheres não possuíam direitos políticos. 

Dialogar sobre esse assunto é tirar a invisibilidade, tirar a naturalização sobre a violência pela questão de gênero. 

Ilustração: Karolin Schnoor (NY Times)

O Silêncio dos Homens

Sabemos que é muito importante por parte das mulheres o engajamento e empoderamento feminino, o conhecimento de seus direitos. Mas nada adianta se não houver uma evolução por parte de todos os cidadãos, homens e mulheres. 

Há muitas questões problemáticas em relação à criação dos homens desde os primórdios da civilização. A falta de amparo emocional por parte dos pais, a imagem intocável do homem viril, o guardião da casa e por assim vai. O silêncio dos homens sobre a misoginia, a falta de habilidade em se expressar pois é mal visto para com outros homens é uma grande e destrutiva realidade. Não só afeta à eles mesmos como toda a ordem sociocultural. O “passar pano” entre amigos é apenas uma das consequências desse silêncio ensurdecedor. 

A luta precisa ser coletiva

O que entendemos hoje como feminismo, de uma maneira breve vem da luta de mulheres engajadas e ativistas das épocas anteriores, buscando pela igualdade de direitos de gênero. Infelizmente a maior pauta existe a partir de discursos baseados em experiências individuais, vindo de mulheres brancas e privilegiadas. Esses discursos estão diretamente relacionados com o patriarcado e o nosso sistema de capital. Não são tangíveis para a grande maioria das mulheres, está acessível para aquelas que gozam de uma classe abastada. A apresentação do feminismo liberal só é aceita e endossada porque não fazem nem cócegas nas estruturas de poder. A falta de estofo político faz com que seja tão bem vindo nas empresas e no estado. A mídia também trata do assunto de maneira rasa e enviesada.

A liberdade conquistada por esse grupo seleto de mulheres só é possível às custas de outras, que normalmente só reproduzem esse diálogo umas para as outras, em suas casas ou nas casas de outras mulheres.  A libertação feminina precisa ser coletiva. 

Longe de conseguir a libertação feminina, essa vertente liberal acaba terminando o debate superficial, criando narrativas girl power e só servem para invisibilizar ainda mais nossas maiores necessidades como cidadãs.

Publicado por Paloma Adams

Contato: palomadams@gmail.com

2 comentários em “A Cultura do Estupro e a Vagarosa Evolução dos Direitos das Mulheres

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